Objetivo é diminuir o prazo estipulado para votação e ampliar o tempo para articulação e formalização de candidaturas

 Após a intempestiva votação para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de 2018, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e um Projeto de Resolução sobre o regimento interno da casa, de autoria dos vereadores César Lara Diniz (PCdoB), Nilsinho Martins (PTC), Luíza do Hospital (PTB), Suzane Duarte (PT), José Cláudio (PSDB) e Vagner Guiné (PMDB), foram propostos para análise na sessão da última terça-feira (19).

Para que o episódio (considerado “imoral” por alguns vereadores) – que elegeu, com prazo exíguo, a chapa única para a composição da Mesa Diretora – não se repita nos próximos anos, deverão ser alterados o artigo 28º da Lei Orgânica e os artigos 11 e 98 da Resolução do Regimento Interno da Câmara.

Caso a emenda à Lei Orgânica seja aprovada, ficará definido, no parágrafo 5º, um período especifico para que a eleição para a composição da mesa seja realizada.  Caso o projeto não sofra alteração até sua votação, fica definido que, a partir de 2018, a eleição aconteça entre os dias 15 de outubro e 15 de dezembro, com posse no dia 2 de janeiro.

A nova redação   do parágrafo 7º declara que essa data só poderá ser alterada para a primeira semana de janeiro por motivos de força maior ou interesse público. A intenção, de acordo com a justificativa da apresentação, é tornar o prazo da votação menor, tendo em vista a falta de necessidade de que um prazo tão extenso como o atual seja utilizado.

Regimento Interno

O projeto também busca atualizar alguns pontos importantes do Regimento Interno da Câmara. A votação, por exemplo, segue sendo feita em escrutínio secreto em reunião convocada pelo presidente, mas terá um dia e horário predeterminados e publicados com antecedência mínima de 21 dias.

Além disso, os candidatos terão prazo de até 72h antes da eleição para se inscreverem.  A definição do formato, se por chapa ou individualmente, será decidida pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.

O descontentamento com a última eleição foi tanto que antes mesmo dos projetos receberam adesão maciça dos vereadores, antes mesmo de serem levados à votação final em plenário. As emendas devem ser votadas na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 26 de setembro.

 

 

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