Acusação é de desvio de dinheiro público por meio de funcionários que recebiam salários da Câmara, mas eram empregados em uma associação não governamental e trabalhavam em prol de interesses privados da vereadora

A vereadora Emília Alves (PSB), primeira secretária da Câmara de Santa Luzia, foi presa na manhã desta segunda-feira (07) durante a Operação Batismo de Fogo, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar, que ocuparam as instalações do Legislativo luziense no fim da madrugada. O objetivo da operação foi investigar um esquema de desvio de recursos públicos chefiado por Emília em benefício de uma organização não governamental, com o objetivo de compra de votos, utilização de servidores e verbas públicas para fins privados, voltados à promoção pessoal e política da parlamentar.

Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, os envolvidos viabilizaram a contratação e a remuneração de servidores pela Câmara Municipal de Santa Luzia mas, na realidade, estes funcionários nunca prestaram qualquer serviço ao Poder Público. De fato, eles eram empregados de uma associação comunitária no bairro Baronesa, região do São Benedito, e trabalhavam em prol de interesses privados da vereadora, desempenhando papel de cabos eleitorais durante o ano eleitoral de 2016, bem como, desde o segundo semestre de 2014, atividades de assistencialismo.

Câmara

Foram cumpridos mandados de prisão temporária da vereadora, de um pastor e de dois servidores da Câmara Municipal, cinco mandados de condução coercitiva e seis mandados de busca e apreensão, decretados pela Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia.

A Câmara Municipal foi alvo de mandado de busca a fim de que fossem apreendidas folhas de ponto, prestações de contas de verbas de gabinete e pastas funcionais da vereadora e de servidores que são investigados por envolvimento com os crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Foram apreendidos telefones celulares, computadores e equipamentos de armazenamento de mídias, que serão encaminhados para perícia na Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público, em Belo Horizonte.

Após prestarem depoimento aos promotores de Justiça responsáveis pelas investigações,  a vereadora foi encaminhada para Belo Horizonte e outros três supostos chefes do esquema criminoso para o presídio de Santa Luzia, onde somente homens são admitidos.

Além da responsabilização criminal,  cujas penas podem variar  entre cinco e 25 anos de prisão, os autores serão acionados pelo MPMG para o ressarcimento dos valores desviados dos cofres municipais de Santa Luzia, estimados em 300 mil reais,  bem como para que arquem com as sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa, que podem implicar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Até o fechamento desta matéria, a Câmara Municipal de Santa Luzia ainda não havia se pronunciado sobre a operação. A reunião das comissões, prevista para esta segunda-feira, foi cancelada. O Observatório Luziense tentou entrar em contato com a assessoria da vereadora Emília Alves, mas não obteve respostas.

Com Assessoria de Imprensa do MPMG

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