As partes estiveram no Juizado Especial nesta terça-feira, mas não houve conciliação. Nova audiência será marcada para as próximas semanas.

“Quem tem a bunda alugada não senta a hora que quer”. Por esta frase, postada em seu Facebook no dia 2 de janeiro deste ano, o vereador Vágner Guiné (PMDB) foi processado por seu colega de parlamento Nilson Martins da Conceição (PTC), o Nilsinho, em ação de reparação por danos morais protocolada no Juizado Especial Cível de Santa Luzia.

Além da postagem, Nilsinho entendeu que foi “impiedosamente difamado e injuriado” na entrevista que Guiné concedeu ao Observatório Luziense e publicada no dia 1º de fevereiro. Segundo a petição inicial, “as ofensas foram proferidas diretamente ao Requerente dizendo que o mesmo só recebeu votos em função de um ex-vereador afastado por decisão judicial”, com referência ao ex-vereador Pedro de Teco, de quem Nilsinho seria funcionário, como Guiné apontou na entrevista.

Reveja a entrevista do vereador Vágner Guiné ao Observatório Luziense

Como reparação à sua honra, Nilsinho pediu uma indenização de R$ 30 mil. Pediu, ainda, que a Justiça obrigasse o Observatório Luziense a tirar do ar a entrevista, bem como os compartilhamentos feitos em sites de redes sociais, por entender que a mesma “pode trazer prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, sobretudo ao que se refere ao cenário eleitoral de Santa Luzia”.

Audiência de conciliação

Nesta terça-feira (6), foi realizada audiência de conciliação no Juizado Especial Cível de Santa Luzia. Representado por sua editora-chefe, jornalista Ludmila Bernardes, o Observatório Luziense se recusou a retirar a entrevista do ar, por entender que o pedido configura uma tentativa torpe do vereador Nilsinho de censurar a imprensa de Santa Luzia.

“É inadmissível que um vereador eleito democraticamente venha a Juízo censurar um veículo de comunicação da cidade”, disse Ludmila após a audiência. “Iremos acatar quaisquer ordens judiciais, obviamente, mas iremos recorrer de qualquer tentativa de calar o Observatório. Nossos advogados estão instruídos a recorrer de qualquer decisão que vá de encontro à liberdade de imprensa”, concluiu.

Entretanto, por entender que uma rixa pessoal entre os vereadores só iria prejudicar o bom andamento dos trabalhos na Câmara Municipal, o Observatório se dispôs, na audiência, a retirar a entrevista do ar, caso isso fosse suficiente para encerrar a ação. Nilsinho, surpreendentemente, se opôs, e insistiu com o pedido de indenização, o que bastou para ser interpelado por Guiné. “Se eu te der algum dinheiro, isso vai reparar sua honra?”. Sem a conciliação, nova audiência será marcada para as próximas semanas, com pedido de julgamento antecipado da lide por parte do Observatório.

Tentativa de censura

Em seu artigo 5º, inciso IX, a Constituição Federal reza que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Mais à frente, em seu artigo 220, a Carta Magna garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição”.

Ao pedir que a Justiça obrigue o Observatório Luziense de retirar do ar a entrevista dada ao site por Vágner Guiné, Nilsinho busca tão somente censurar a imprensa e o direito à informação livre, e não resguardar sua honra. Desde fevereiro, quando a ação foi protocolada, o Observatório procurou Nilsinho inúmeras vezes oferecendo a ele o espaço que entendesse necessário para comentar as declarações de Guiné, seja por meio de sua advogada, seja por meio de sua chefe de gabinete, mas o vereador recusou a oferta, preferindo o caminho da repressão pela via judicial.

Atitudes como esta colocam o Brasil em 103º lugar, dentre 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2017, divulgado no último mês de abril pela ONG Repórteres sem Fronteiras. Em seu site, a instituição condena “as pressões de certas instituições e autoridades sobre a imprensa” e os “processos judiciais abusivos, sobretudo por delitos contra a honra”, que foram movidos contra jornalistas e blogueiros.

Em editorial veiculado em agosto de 2013, o jornal O Globo foi categórico. “Do ponto de vista jurídico, vive-se uma bizarrice, uma jabuticaba legal, algo talvez só encontrado no Brasil: embora a Constituição garanta a liberdade de expressão e imprensa, juízes de primeiro grau têm aceitado reclamações contra a publicação de reportagens e concedido liminares que em nada são diferentes dos atos dos agentes públicos, da Polícia Federal ou militares que, na ditadura militar, exerciam a censura prévia nas redações”.

O Observatório Luziense lamenta profundamente a atitude do vereador, mas se mantém firme a seus princípios, adotados desde sua fundação e que, rapidamente, têm conquistado a confiança dos leitores de Santa Luzia. Que Nilsinho busque ser indenizado por entender que sua honra foi atacada é, indubitavelmente, um direito inalienável. Cabe ao Judiciário decidir sobre isso. O que não cabe é a tentativa de silenciar a imprensa. Seja o Observatório Luziense ou qualquer canal de comunicação da cidade, do Estado, do país.

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