DSC04230O TRE julgou nesta terça-feira (2) dois recursos envolvendo a prefeita reeleita de Santa Luzia, Roseli Pimentel, e seu vice, Fernando César. Nos julgamentos, foram mantidas, por unanimidade, as sentenças de primeira instância que haviam cassado os registros e declarada a inelegibilidade da prefeita por oito anos, contados a partir de 2 de outubro de 2016. O vice-prefeito teve afastada a sanção de inelegibilidade.

As ações de investigação judicial eleitoral foram movidas pela coligação Somos Mais Santa Luzia (PSDB/PV/PP/DEM/PTB/PPL), que lançou Aguinaldo Campos (PSDB) na disputa pela prefeitura em 2016.  As AIJEs  alegaram o uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral – no caso, os jornais locais “Folha de Minas Gerais” e “Muro de Pedra”.

Foi determinado pela Corte que a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias ocorra após a publicação do resultado do julgamento de eventuais embargos de declaração, como determina o artigo 224 do Código Eleitoral.

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O relator dos processos, juiz Carlos Roberto de Carvalho, entendeu que “a recorrente, candidata à reeleição para o cargo de Prefeita do Município de Santa Luzia/MG, por meio da edição nº 258, de 23 a 29/09/2016, do Jornal Folha de Minas Gerais e da edição nº 607, de 27/09/2016, do Jornal Folha Muro de Pedra, fez uso indevido dos meios de comunicação, dada a exposição massiva da sua candidatura e da sua imagem, em detrimento do equilíbrio da disputa eleitoral, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade do pleito municipal ocorrido em 02/10/2016”. Seu voto foi seguido pelos quatro outros membros da Corte Eleitoral presentes no julgamento.

Além das ações de investigação judicial eleitoral julgadas nesta terça-feira, estão tramitando contra Roseli, na Justiça Eleitoral, mais duas ações: outra AIJE e uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME), propostas pelo candidato que terminou as eleições em segundo lugar, Christiano Xavier. Nessas ações, a candidata também foi condenada em primeira instância, aplicando-se as sanções de cassação do registro/diploma e inelegibilidade por oito anos. Ainda não há data marcada para julgamento desses recursos no TRE.

Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira (PRB) foram eleitos com 34,55% pela Coligação Fé em Quem Faz com o Coração. Das decisões proferidas pelo TRE cabe recurso.

Com informações da assessoria de comunicação do TRE

 

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