Convenções partidárias deverão ser feitas entre 28/02 e 5/03. Propaganda eleitoral começa no dia 9 de março

O TRE remarcou para o dia 8 de abril as eleições suplementares para prefeito e vice no município de Santa Luzia . As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte de resolução contendo o novo calendário e as demais instruções que vão reger o pleito no município. A resolução será publicada no Diário de Justiça Eletrônico nos próximos dias.

Com o novo calendário, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos a partir do dia 28 de fevereiro até o dia 5 de março. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 8 de março, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 9 de março, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução nº 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei nº 9.504/1997.

No dia 8 de abril, os eleitores que voltarão às urnas serão aqueles inscritos no município até o dia 7 de novembro de 2017. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para o pleito acontecido em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 27 de abril. A partir do dia 8 de março até a proclamação dos candidatos eleitos, os cartórios eleitorais do município funcionarão das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

A chapa eleita em 2016, liderada pela então prefeita Roseli Ferreira Pimentel (PSB), teve o seu registro cassado em cinco processos (RREE 47736, 47821, 70948, 71810 e 683), sendo as decisões de primeira instância confirmadas pelo TRE. As ilegalidades verificadas nas ações eleitorais se referem, basicamente, a abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação social durante a campanha em 2016.

A eleição suplementar no município de Santa Luzia havia sido marcada inicialmente para o dia 4 de março. A alteração para abril foi determinada pela Corte Eleitoral para dar maior amplitude e efetividade à liminar concedida pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que, em 28 de dezembro de 2017, havia determinado a alteração parcial da Resolução TRE-MG nº 1.057, que regulamentava as eleições de março.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-MG

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