Falta de fiscalização e cumprimento de contrato estão entre as queixas da população

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Eficiência, segurança e fiscalização. Esses são os requisitos básicos exigidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para as empresas que disputam a licitação para a concessão do transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte.

Entretanto, em Santa Luzia (MG), de acordo com moradores, tais premissas não vêm sendo cumpridas. O que prevalece é a insuficiência na quantidade e na qualidade do serviço prestado. O Grupo Rodap de Transporte Coletivo, que detém a concessão, não consegue atender aos 36 mil passageiros que transitam pela estação diariamente. Ônibus lotados, atrasos, sucateamento da frota e insegurança lideram as queixas.

Para a cadeirante Teresinha Oliveira, o simples ato de ir e vir é um constante romper de obstáculos. Nesse processo, tanto as rampas quanto os elevadores dos ônibus são os vilões. “Na maioria das vezes, a rampa que permite o acesso da cadeira de rodas ao transporte está quebrada, o que faz com que as rodas entrem no espaço vazio entre a plataforma e o ônibus, causando acidentes”, reclama.

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“Os ônibus deixam muito a desejar. Estão sucateados, com bancos quebrados”, diz o aposentado Welton Luiz, que depende do transporte coletivo para se locomover. Para ele, o aumento no número de passageiros pode influenciar nas falhas na prestação dos serviços. “Santa Luzia cresceu muito. Talvez uma única empresa não dê conta do recado”.

Há 35 anos morando na cidade, Ana Lúcia de Carvalho lamenta a desorganização promovida pela Rodap que, para ela, é total. “Temos que encarar ônibus lotados, a empresa não consegue atender a demanda”. Nos horários de pico, os problemas aumentam. “A partir das 16h30, a movimentação é intensa. Já vi várias brigas entre os passageiros devido à superlotação”, denuncia.

Um dos motivos para que essa situação irregular se sustente, segundo uma das integrantes da Comissão de Usuários do Transporte Público Metropolitano, Evani da Conceição, é justamente a falta de fiscalização do serviço prestado. “Todas as denúncias são encaminhadas ao DER/MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais). Mas eles demoram demais para verificá-las, isso quando fazem alguma coisa”.

Comissão fiscaliza e cobra resultados

A comissão da qual Evani faz parte tem como objetivo acompanhar, cobrar melhorias e planejar ações para o transporte público em Santa Luzia. Formada pela Setop por meio de eleição, ela é composta por 16 integrantes. O número é proporcional ao número de habitantes de cada município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os membros da comissão foram escolhidos entre as pessoas que participaram de um seminário promovido pela Setop para discutir o transporte metropolitano. Foram convidados entidades de classe e movimentos sociais da Região Metropolitana.

Crédito/Mercia Lemos

Crédito/Mercia Lemos

Desde 2015, o grupo já realizou quatro audiências públicas junto à secretaria para encontrar soluções aos questionamentos da população e analisar os impactos do Sistema BRT Move. Os encontros, contudo, têm sido inócuos. “Poucas mudanças foram realizadas até agora”, revela uma das titulares da comissão, Divania Martins.

Dentre as indagações feitas durante as audiências, o grupo destacou, também, a cobrança em duplicidade da tarifa para quem paga a passagem em dinheiro. “A gente tem batalhado muito para melhoria nesse aspecto em especifico, só que ainda não conseguimos avançar”, explica outro integrante do grupo, Marcos Souza.

Desculpas e promessas

 De acordo com a superintendente de Transporte Metropolitano da SETOP, Maílla Virgínia de Faria Soares, os terminais e veículos do BRT-Move têm seus horários e número de veículos em operação definidos de acordo com a demanda e monitorados constantemente pela secretaria, em parceria com o DER/MG. “Quando necessário, são feitas adequações“, explica.

Maílla concorda que deverão ser feitas alterações no sistema de cobrança do Move e promete soluções em breve. “Já estão sendo feitos estudos na Subsecretaria de Regulação de Transporte para que o usuário, mesmo utilizando dinheiro como forma de pagamento, deixe de ser penalizado com a dupla tarifação”.

Quanto aos demais problemas, entretanto, as respostas da Setop foram burocráticas e as queixas, minimizadas. “Estão em fase final os estudos da rede de transportes que visa otimizar o atendimento aos usuários e a redução do tempo de espera. Além disso, os terminais e veículos atendem à legislação vigente quanto aos usuários com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida”.

Monopólio castiga o povo

Crédito/Com você Assessoria

Crédito/Com você Assessoria

Válido por 30 anos, o contrato de concessão que entregou ao grupo Rodap – à frente do transporte na cidade há aproximadamente 40 anos -, a responsabilidade pelo transporte público da região, é fruto da licitação de concessão realizada em 2007.

Para a advogada Raphaela Fagundes Biagini, a prática contratual existente entre as concessionárias e a administração pública é condenável. “Contratos longos são uma prática comum. Na maioria das vezes, não implicam em algo benéfico para o povo, apenas no monopólio do serviço público”.

Para a jurista, o monopólio decorrente dos contratos longos é a principal causa dos problemas enfrentados pela população. Sem uma concorrência ampla, as concessionárias não precisam se preocupar com o preço das passagens e tampouco investem, de maneira adequada, na modernização do serviço.

Dra. Raphaela entende que os preços atingiram patamares desproporcionais para a renda mínima da população, mas haveria menos descontentamento se as empresas oferecessem aumento da frota, ampliação das rotas, diminuição do tempo de espera e mais ônibus nos finais de semana, o que não acontece. “Como os contratos são muito longos, têm 15, 20 anos de vigência, os responsáveis por executar os serviços sequer se dão ao trabalho de questionar se há qualidade ou não”, critica.

O que fazer, então, para resolver o problema? Para Dra.Raphaela, a solução é recorrer ao Ministério Público. “Uma alternativa válida é colher assinaturas de protesto contra os serviços prestados pela concessionária e entregar ao MP. O interesse público se sobrepõe ao privado. Mesmo que o contrato de concessão seja longo, ele pode ser revogado caso não atenda a população. O MP, por meio de ação civil pública, pode pleitear a revogação”, completa.

Transporte público de qualidade e minimamente eficiente são mais do que direitos dos cidadãos. Representa uma necessidade que pesa no bolso e, na maioria das vezes, não atende como deveria, padecendo a sociedade pela inércia governamental. Cabe ao próprio povo, seja por meio da comissão ou valendo-se da provocação ao Ministério Público, defender-se dos erros que se sucedem ao longo de décadas e manter incólume sua dignidade aviltada.

Infelizmente, a Rodap não atendeu a reportagem do Observatório Luziense para comentar o assunto. Contamos com a participação de nossos leitores para seguir pressionando a concessionária, a Setop e demais órgãos fiscalizadores. Se você tem um problema, queixa ou denúncia para fazer sobre o transporte metropolitano em Santa Luzia, fale conosco. Use nossas redes sociais ou escreva para contato@observatorioluziense.com.br.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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