A Prefeitura de Santa Luzia divulgou, nesta segunda-feira (21), seu Programa de Recuperação Fiscal, uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com a fazenda municipal. Os benefícios serão concedidos de maneira proporcional para pagamentos à vista ou parcelados. Confira:

Pagamento integral à vista:

– Até 04/09 – 100% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios

– De 05/09 a 19/09 – 90% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios

– De 20/09 a 19/10 – 80% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios

– De 20/10 a 19/11 – 70% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios

– De 20/11 a 19/12 – 60% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios

– De 20/12 a 19/01/2018 – 50% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios

Pagamento parcelado:

– 70% de desconto sobre o valor das multas e juros moratórios para parcelamento em 2 a 12 parcelas mensais

– 60% de desconto sobre o valor das multas e juros moratórios para parcelamento em 13 a 24 parcelas mensais

– 50% de desconto sobre o valor das multas e juros moratórios para parcelamento em 25 a 36 parcelas mensais

– 40% de desconto sobre o valor das multas e juros moratórios para parcelamento em 37 a 84 parcelas mensais

– 30% de desconto sobre o valor das multas e juros moratórios para parcelamento em 85 a 120 parcelas mensais

Prestações mínimas:

Pessoa física: R$ 50,00

Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (MEI, ME, EPP) e associações sem fins lucrativos: R$ 100,00

Demais pessoas jurídicas: R$ 300,00

Mais informações: Secretaria Municipal de Finanças – (31) 3641-5299

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