A condenação foi dada por abuso de poder político e econômico durante as eleições. A prefeita e o vice podem recorrer sem a perda automática de seus cargos.

Foi registrada na tarde desta segunda-feira (17) sentença judicial proferida pela juíza Arlete Aparecida da Silva Coura que desconstitui a diplomação e cassa os mandatos da prefeita Roseli Pimentel e de seu vice, Fernando César. A decisão foi dada na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo candidato a prefeito Christiano Xavier (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2016.

A magistrada avaliou que houve abuso de poder político através da utilização de servidores e bens públicos na campanha eleitoral e abuso de poder econômico através do uso indevido de meios de comunicação. A prefeita e o vice poderão recorrer da decisão e permanecerão em seus cargos até que o processo transite em julgado.

No entender da juíza, edições dos jornais Muro de Pedra e Folha de Minas publicadas na semana que antecedeu as eleições tinham como finalidade somente a “promoção pessoal” da candidata, “já que se limitaram a elogiar sem medidas os feitos a ela atribuídos, sem qualquer crítica, o que não ocorre no jornalismo sério”.

“Não há como considerar tais reportagens como sendo livre manifestação da imprensa, haja vista que patenteado está o excesso e, com isso, o abuso dos meios de comunicação, o que salta aos olhos em um simples folhear das edições mencionadas”, disse a juíza na sentença. A magistrada elencou ainda edições de outros veículos – O Grito, Jornal Leia Agora e Jornal A Voz do Povo – que “foram dedicadas a enaltecer os feitos da ré à frente do Município de Santa Luzia”.

A condenação por abuso de poder político se deu devido à áudios da prefeita gravados e enviados para um grupo de diretores escolares no whatsapp. De acordo com a sentença, Roseli “conclamou as servidoras públicas para realizarem campanha eleitoral em seu favor, valendo-se dos cargos por elas exercidos na rede municipal de ensino”. No entender da magistrada, “a prova dos autos demonstra que algumas diretoras de escolas municipais convocaram pais de alunos para reuniões em que se fazia campanha eleitoral em favor dos requeridos”.

Não é a primeira sentença desfavorável à prefeita. No dia 1º de dezembro, a mesma juíza Arlete Coura proferiu decisão semelhante em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também interposta pelo delegado Christiano Xavier. No dia 8 de dezembro de 2016, a juíza Edna Márcia Lopes Caetano julgou desaprovadas as contas de campanha da prefeita e de seu vice nas eleições.

O Observatório Luziense tentou contato por telefone com a assessoria de comunicação da prefeitura, que não atendeu as ligações.

Confira a íntegra da sentença publicada nesta segunda-feira: Sentença AIME

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