A sessão que julgava o recurso eleitoral nº 47.906, interposto pela prefeita Roseli Pimentel e pelo vice-prefeito Fernando César, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo candidato a prefeito em 2016, Dr. Christiano Xavier, foi interrompida na tarde desta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Paulo Abrantes, um dos componentes do colegiado, pediu vista do processo. O julgamento prosseguirá na próxima quinta-feira, dia 18 de maio.

Foto TRE 01

No recurso, os advogados da prefeita e do vice alegaram que deveria haver litisconsórcio passivo necessário entre a parte envolvida, no caso o candidato Dr. Christiano Xavier, e os agentes públicos – diretores e professores municipais – ligados ao processo e pediram a nulidade da sentença proferida em primeira instância pela juíza Dr. Arlete Coura. Ou seja, os diretores e professores citados na AIJE deveriam fazer parte do processo formalmente, como partes da ação. O relator do processo no TRE, Juiz Carlos Roberto de Carvalho, proferiu seu voto negando o recurso da prefeita, entendendo que os agentes citados pela prefeita foram coagidos pela mesma para praticar atos de abuso de poder. Os juízes Ricardo Torres e Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa e o desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira votaram com o relator, mas o juiz Paulo Abrantes declarou “ter fundamento diverso” e pediu vista dos autos do processo.

É o segundo julgamento da prefeita que chega ao TRE. Duas semanas atrás, a corte negou os recursos de Roseli em ação movida pela coligação Somos Todos Santa Luzia (PSDB/PV/PP/DEM/PTB/PPL) e manteve a cassação da mandatária.

 

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