Somando apenas três impostos – ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o Governo do Estado transferiu para Santa Luzia R$ 82.972.701,42 em 2016. Os dados são do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais e foram atualizados no último dia 26 de dezembro.

O valor é 4,38% maior que o repassado à cidade em 2015, quando Santa Luzia recebeu pouco menos de R$ 80 milhões. Do montante transferido no ano passado, R$ 65.570.506,44 foram referentes ao ICMS, R$ 16.596.340,36 referentes ao IPVA e R$ 805.854,62 ao IPI.

Os números refletem a crise da indústria no município. O valor referente ao IPI foi inferior ao transferido à cidade nos últimos dois anos. Em 2014, o Governo do Estado repassou à Santa Luzia R$ 981.801.36. Em 2015, o montante foi de R$ 1.145.973,64, uma queda de 29,67%.

De acordo com a Constituição Federal, os Estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com o ICMS, 25% da parcela do IPI transferida da União aos Estados e 50% da receita arrecadada com o IPVA.

Santa Luzia foi a 24º cidade que mais recebeu transferências de impostos em Minas Gerais no último ano. No total, o Estado repassou R$ 11,84 bilhões para os municípios em 2016.

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