Conferência municipal discute problemas e avanços do setor na cidade e define delegados locais que participarão da Conferência Estadual, em outubro

A falta de estrutura básica para o desenvolvimento de uma política de assistência social efetiva foi debatida na 10º Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Luzia. O evento, realizado na última sexta-feira (14) no auditório da Prefeitura, teve como tema “Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS” e serviu para estabelecer as principais lacunas do serviço no município.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Aline Cristina de Souza, a cidade conta com uma série de entidades voltadas para o setor, mas a quantidade é insuficiente para suprir as necessidades do município. Em Santa Luzia existem três unidades ativas do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – Cristina, Bom Destino e Sede – e duas do CREAS (Centro de Referência Especial da Assistência Social), além do serviço de fortalecimento de vínculos para idosos e 27 instituições da sociedade civil cadastradas e espalhadas pelos bairros.

Para uma das convidadas da conferência, a conselheira das Apaes mineiras Maria Juanita Pimenta (foto abaixo), Santa Luzia padece de falta de informações fundamentais para orientar o trabalho das entidades. A cidade não conta com um diagnóstico que balize e dê suporte ao desenvolvimento de políticas de assistência adequadas e eficazes.

OL - Maria Juanita

“A vigilância socioassistencial do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) trabalha com dois eixos, mapeando as famílias e os equipamentos que existem para atendê-las. Se não tiver implantado, tem que implantar. Ninguém trabalha mais no escuro, sem diagnóstico. Isso é amadorismo”, disse.

Nesta seara, a realidade de Santa Luzia é uma incógnita até mesmo para o Conselho Municipal. De acordo com Aline Cristina, o município não conta com esse diagnóstico, o que é um desafio para os assistentes sociais. “Ainda não tivemos uma prestação de contas. Já solicitamos à Secretaria de Desenvolvimento Social o orçamento, pois precisamos saber quanto é arrecadado e quanto a assistência social recebe, para fazermos os repasses necessários”, cobrou a conselheira.

Participação popular

Presente na conferência, a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de Santa Luzia, Fernanda Guedes (foto abaixo), destacou a importância da participação popular no processo de construção de políticas públicas na cidade. “É fundamental, certamente. Sem esse envolvimento, acabamos trabalhando no escuro, sem saber o que o município realmente precisa. É dessa participação que sairão as diretrizes para nosso trabalho”, declarou.

OL - Fernanda Guedes editada

A respeito do diagnóstico, Fernanda garantiu que ele será desenvolvido, mas evitou determinar um prazo para que isso aconteça. “As necessidades e demandas da assistência social vão surgindo a cada dia. Nosso cotidiano muda, nossos costumes mudam. Além disso, as pessoas não conhecem o SUAS, e a Conferência vem exatamente para alertá-las. O trabalho na assistência social tem crescido, estamos tentando sempre aperfeiçoar”, justificou.

Ao final do encontro, foram escolhidos os delegados luzienses que participarão da Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ocorrer no próximo mês de outubro. Foram escolhidos dois representantes de instituições de Santa Luzia – Aline Cristina (Instituto Esperança) e Júlio César Cesário de Oliveira (Casa de Betesda) –, Maria Aparecida Rodrigues, representando a APAE, e dois membros da sociedade civil – José João Nascimento e Miriam Xavier Pereira.

“A sensação que temos, muitas vezes, é que a assistência social fica em segundo plano em Santa Luzia”, disse Júlio César. “Há muito o que fazer, mas temos tido melhoras nesse período atual de gestão”, completou o delegado.

Assistência às comunidades quilombolas

A necessidade de um trabalho específico com as comunidades quilombolas existentes em Santa Luzia ganhou destaque na Conferência. A conselheira Maria Juanita ressaltou quais são os deveres da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania no atendimento a esses grupos.

“Se a comunidade quilombola for grande, composta por duas mil pessoas, tem direito de ter um CRAS. Se for pequena, tem que ter uma equipe volante do CRAS mais próximo para fazer o atendimento e o acompanhamento as famílias. Na mesma lógica, o CRAS vai articular para a concessão do BPC (Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Social), Bolsa Família, ou seja, os mesmos direitos que uma pessoa que mora no centro da cidade tem acesso. Isso é equidade rural e urbana. Se o município tivesse em mãos um diagnóstico, já mostraria para essas pessoas, por exemplo quais serviços ela tem que encontrar na sua comunidade. Pois só aí dá para saber se lá tem mais idosos, mais pessoas com deficiência e qual o serviço especifico para essa população”, pontuou.

Presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Pinhões, Maria Geralda denunciou o descaso com os moradores da região – cerca de 380 famílias –, que fica a aproximadamente 15 km do centro de Santa Luzia. “A comunidade não recebe nada, só mesmo uma assistência precária do posto de saúde. Não tem CRAS, nem nenhuma equipe volante de assistência social. Temos muitos idosos, além de adolescentes em situação de vulnerabilidade, se envolvendo com drogas. Precisamos de mais atenção por parte do poder público”, cobrou.

Serviço:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Avenida VIII, 50 – Bairro Carreira Comprida – Telefone: (31) 3641-5313

Casa dos Conselhos

Avenida VIII, nº 50 – Bairro Carreira Comprida – Telefone: (31) 3641-4966

CRAS Cristina

Avenida Venâncio Pereira dos Santos, 397 – Conjunto Cristina A – Telefone: (31) 3637-3607 

CRAS Sede

Rua José Silvino Teixeira de Melo, 200 – Faz. Boa Esperança – Sta. Luzia – MG – Telefone: (31) 3637-7890

CRAS Bom Destino

Rua Cabiúnas, 90 – Bairro Bom Destino – Telefone: (31) 3691-2875 

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