Objetivo é votar e aprovar projetos de lei enviados pela prefeitura no final de 2017, orçamento e alterações no PPA

Repetindo o que já havia feito no final de 2017, quando tentou aprovar três projetos de lei sem a devida apreciação por parte dos parlamentares e sem a participação da sociedade na discussão dos textos legais, o comando da Câmara de Santa Luzia convocou os vereadores para nova sessão extraordinária, marcada para esta segunda-feira (7), às 14. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, João Binga (PROS) e pelo presidente da reunião conjunta de comissões, Ivo Melo (PSB).

A súbita convocação causou surpresa entre parte dos vereadores, já que alguns só foram convocados no final da tarde da última sexta-feira (5) ou sequer foram informados, com os ofícios sendo enfiados debaixo da porta dos gabinetes, já vazios. Além disso, a íntegra dos projetos de lei 001 e 002/2018, que tratam da LOA e do PPA, não foram enviados para os parlamentares ou publicados no site da Câmara.

Os projetos 124, 125 e 126/2017, que somente deram entrada na Câmara na sessão do dia 27 de dezembro, mas não foram discutidos nem votado, tratam do plano de carreira dos servidores municipais, da regularização fundiária de interesse social e interesse específico no município e da concessão de benefícios financeiros e fiscais para empresas locadoras de veículos. Para mais informações, clique aqui.

O Observatório Luziense tentou contatou com o vereador João Binga, mas ele não atendeu nossas ligações.

Atualizado segunda-feira (8), às 9h45

Em comentário publicado no Facebook do Observatório Luziense, a subprocuradora da Câmara, Rosimeire Pessoa, afirmou que “os projetos mencionados já estão no site desde a sua entrada. E quanto à convocação, elas foram feitas conforme regimento interno e ainda encaminhado e-mail para os vereadores. Informo ainda que o horário de expediente da Câmara é das 8 horas às 17 horas, então qualquer ato praticado é válido. Por fim, reforço que como sempre, a secretaria geral da Câmara sempre esteve e estará a disposição para qualquer informação. O que não posso é deixar falácias quanto ao profissionalismo de funcionários da Câmara”.

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