Cidade passará a integrar Consórcio “Mulheres das Gerais”, que disponibiliza uma série de benefícios para vítimas de abusos e violências. 

Santa Luzia não é um município seguro para mulheres. Ao todo, o número de vítimas do sexo feminino violentadas psicologicamente e fisicamente na cidade vai de 1.300 a 1.500 por ano. Mulheres que o Executivo não acolhe e que têm na Lei Maria da Penha o único aparato legal a quem recorrer.

Para discutir a falta de estrutura do município em dar suporte às vítimas, a Câmara Municipal promoveu, no primeiro dia do mês de setembro, uma Audiência Pública para discutir o tema. Organizada pela Comissão de Direito Humanos do Homem e da Mulher, presidida pelo vereador César Lara Diniz (PCdoB), o evento contou com a participação de vozes femininas de peso na política estadual e na defesa do direito das mulheres, com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB), a deputada estadual Marília Campos (PT) e Renata Rosa, uma das superintendentes da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para mulheres.

Suporte às vítimas

Oferecer suporte a essas vítimas é um dos passos mais importantes para que alguns casos de agressão não se repitam. Afinal de contas, de acordo com a delegada Adjunta da Delegacia de Mulheres de Santa Luzia (DEAM) , Doutora Bianca Prado, a delegacia só dá conta de 50% desses casos. Portanto, esse acolhimento passa por outros caminhos, como auxílios psicológicos, estruturais e financeiros.

“Oitenta por cento dos casos que chegam à delegacia a polícia não vai resolver. Vejo desistências todos os dias. A vítima chega para fazer o boletim de ocorrência e não quer representar, ela apenas gera a notificação. Em outros casos, ela volta após dois dias e retira o BO. Quando nós as questionamos sobre o porquê, elas dizem que está faltando arroz em casa, que não tem leite para dar para os filhos. Como que isso não dói? Como a gente consegue lidar com isso no dia a dia sabendo que a polícia não tem meios de ajudar essa mulher no mais básico? Tudo que posso fazer por ela é acelerar o procedimento. Mas não há ainda em Santa Luzia um centro ou um abrigo para encaminhar essas mulheres”, disse Bianca, também presente na Audiência Pública.

Diferenças sociais

De acordo com Renata Rosa, não dá para fazer políticas para mulheres sem pensar e levar em consideração questões de raça, classe território e até questões geracionais.  Pois em um sistema desigual como o sistema capitalista e em um país com desigualdades estruturais como o Brasil as possibilidades de violência são diversas.

“Para tratar do enfrentamento à violência, é preciso desconstruir o machismo estrutural que é naturalizado, e legitimado em nosso cotidiano. Na forma como nós nos tratamos e como nós educamos. É preciso ter noção de que qualquer tipo de relação de poder e desigualdade não é natural. Não é simples e passa pela socialização na infância”, explicou.

Machismo presente

A despeito de tantas explicações, o machismo também esteve presente no discurso de alguns vereadores presentes na reunião. Todo o discurso feminino utilizado não foi o suficiente para frear os estereótipos de gênero entranhados na fala e nas ações.

Colocando as mulheres em posição de “raivosas” e “descontroladas”, estereótipo muito ligado ao gênero feminino, o vereador João Binga (PROS) declarou que “um beijinho” pode encobrir o erro masculino. “Gostaria de fazer um pedido a nós homens para que quando as mulheres estiverem nervosas em casa, a gente precisa deixar o silencio falar mais alto, pois a melhor agressão é essa”.

Boas novas

Apesar desses arroubos de discursos masculinos, o espaço de construção foi fértil. Alguns caminhos se abriram para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres na cidade. De acordo com a secretária Municipal de Ação Social Fernanda Guedes, o Executivo anunciou a intenção de um acordo com o consórcio Mulheres das Gerais.

Com a entrada de Santa Luzia, o consórcio disponibilizará ao munícipio equipamentos como a Casa Sempre Viva, apoio aos centros de referência, formação e supervisão pedagógica e apoio à articulação de rede. Atualmente, o consórcio está presente em dez municípios, que investem recursos proporcionais à quantidade de habitantes da cidade. Em Santa Luzia, a contrapartida municipal será de R$ 70 mil mensais.

Além disso, de acordo com Dra. Bianca, uma nova sede da DEAM está sendo construída, longe do ambiente hostil do espaço atual que atende também a outros crimes. O espaço contará também com uma sala de assistência social, psicologia e um espaço dedicado para a OAB. “Já começamos a alinhar um convênio de estágio para psicólogos na Delegacia. Serão dois dias de atendimento, um individual e outro voltado para grupos”, garantiu a delegada.

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